1- Preâmbulo

1. As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “Condições Gerais”) regulam a relação contratual estabelecida entre São Óptica Lda, com sede na Avenida Heróis de Angola, 42B, 2410-153 Leiria, registada e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria com o número 504 145 983, com capital social de 20.000 Euros, e licenciada pela ERS com a licença n.º E142672, (doravante “Ótica”), e a pessoa (doravante “Consumidor”), que aceda, navegue, ou adquira qualquer dos produtos disponíveis no seu Website www.saooptica.pt (doravante “Site”).
2. Os produtos disponibilizados através do site destinam-se apenas a pessoas singulares, maiores de dezoito anos, não comerciantes, isto é, que atuem fora do âmbito do exercício da sua atividade comercial, industrial ou profissional, e, a pessoas coletivas que, nos termos da legislação em vigor, tenham capacidade jurídica para aceitar as presentes Condições Gerais, não sendo admitida a revenda dos mesmos.
3. O Consumidor ao aceder, navegar ou utilizar o site, reconhece que compreendeu, e que aceita, plena e sem reservas, as presentes Condições Gerais, assim como a Política de Privacidade e de Cookies.
4. A Ótica reserva-se no direito de alterar as presentes Condições Gerais, bem como a sua Política de Privacidade e de Cookies, a todo o momento, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no Site. Como tal sempre que o Consumidor aceda, navegue ou utilize o Site deverá ler os mesmos.
5. No que as Condições Gerais forem omissas aplicar-se-á a legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, na redação em vigor.

2- Encomenda

1. O consumidor pode encomendar os produtos disponibilizados no site, selecionando-os, e adicionando-os ao carrinho de compras.
2. De seguida, deverá completar a informação solicitada no formulário para o efeito, nomeadamente, indicando o seu nome, número de identificação fiscal, morada, método de entrega, email, forma de pagamento, e declarando se aceita receber a respetiva fatura, por meio eletrónico, de acordo com o disposto no artigo 12.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de fevereiro.
3. Antes de finalizar a encomenda, o consumidor deverá validá-la, mediante a aceitação das presentes Condições Gerais, e a aceitação dos preços, características e imagens dos produtos selecionados no carrinho de compras.
4. Os produtos comercializados através do site estão unicamente disponíveis para entrega em Portugal Continental, e todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock, pelo que, a Ótica compromete-se a, na falta de disponibilidade do produto, a informar o consumidor logo que a possível, e caso, o consumidor não deseje um outro produto disponibilizado em substituição do produto esgotado, poderá cancelar o pedido inicial e obter o respetivo reembolso, no prazo de catorze (14) dias após a comunicação para o efeito.
5. O reembolso deverá realizar-se pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, mas caso não seja possível, o consumidor deverá apresentar comprovativos de titularidade de conta, para que se realize o mesmo por transferência bancária. 
6. Os produtos para lentes de contacto, respetivos produtos de manutenção e os produtos para a saúde ocular, só podem ser adquiridos em loja física, uma vez que é necessária a apresentação de respetiva prescrição para correção visual, exceto se o consumidor for já cliente da Ótica, e esta detiver já a respetiva prescrição para correção visual porquanto nestes casos poderão também ser adquiridos através do site.
7. A Ótica não assumirá qualquer tipo de responsabilidade por danos causados à saúde que possam decorrer da violação das declarações prestadas pelo consumidor.
8. A encomenda conclui-se com o respetivo pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado até ao termo do período indicado para o efeito, a encomenda será cancelada.
9. Os preços estão indicados no site em euros, aos quais acrescerá IVA à taxa legal em vigor, em função do tipo de produto, e portes de envio, que variam em função da opção de envio escolhida pelo consumidor, e que serão adicionados ao valor total da compra.
10. A Ótica reserva-se no direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo de os produtos já encomendados serem faturados de acordo com os preços e as taxas em vigor indicados no momento da confirmação da encomenda.
11. Em caso de descontos promocionais, estes só serão válidos durante o período indicado no site, e nos produtos abrangidos. Caso o consumidor pretenda beneficiar de algum desses descontos, terá de concluir a encomenda no respetivo período e selecionar o produto abrangido.

3- Pagamento

A Ótica aceita as seguintes modalidades de pagamento:

1. Cartão de crédito (Visa e Mastercard);

O pagamento com cartão de crédito será efetuado após a verificação dos dados colocados, e autorização bancária.

1. Multibanco

A referência multibanco gerada mantém-se ativa até 72 (setenta e duas) horas, sendo automaticamente desativada excedido esse período.

1. MBWAY

O pagamento por MBWAY mantém-se ativo até 5 (cinco) minutos, sendo automaticamente desativado excedido esse período.

4- Entrega

1. Uma vez efetuado o pagamento, a Ótica enviará, no prazo mais curto possível, ao consumidor um email de confirmação da compra.
2. O produto adquirido considera-se entregue ao consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física do mesmo.
3. A entrega ocorrerá no endereço, loja física, ou ponto de recolha indicado pelo consumidor no momento em que efetuou a compra, e ocorrerá num prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de realização do pagamento, findo o qual, sem que a encomenda tenha sido por si recebida, o consumidor terá direito de solicitar a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias, ou de resolver o contrato de compra.
4. O consumidor poderá seguir a sua encomenda, através do código que é enviado pela transportadora, para o efeito.
5. Em caso de extravio de produtos ou de receção de um pedido incompleto (faltando um ou mais produtos), o consumidor deverá notificar o Serviço de Atendimento ao Cliente, através do endereço de email geral@saooptica.pt, ou de contacto telefónico para o número 244 829 640. A Ótica, nestes casos, compromete-se a informar o consumidor, por email, e num prazo razoável, se procederá ao reenvio do produto, em caso de extravio; ou ao reembolso do preço pago ou à sua substituição, em caso de pedido incompleto e/ou em falta.
6. Em caso de reembolso, este deverá realizar-se no prazo de 14 (catorze) dias, e pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, mas caso não seja possível, o consumidor deverá apresentar comprovativos de titularidade de conta, para que se realize o mesmo por transferência bancária. 

5- Política de devoluções

1. O consumidor tem o direito de resolver livremente a compra, sem incorrer em quaisquer custos, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia da entrega dos produtos adquiridos; exceto, nos casos de compra de lentes de contacto, dos seus produtos de manutenção, e dos produtos para a saúde ocular, dadas as suas características de personalização e selagem, porquanto nestes casos o direito de resolução não é permitido em caso algum.
2. Para exercer o seu direito de resolução, o consumidor deverá comunicar por palavras suas, a decisão de resolver o contrato, por email dirigido a geral@saooptica.pt. Por sua vez, a Ótica acusará a receção da declaração de resolução no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a receção da mesma.
3. Os produtos deverão ser devolvidos, pelo consumidor, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução, e, em perfeitas condições de venda, isto é, no mesmo estado em que chegaram à posse do consumidor, nomeadamente na sua embalagem original, com todos os seus acessórios, sob pena de, em caso contrário, a Ótica se recusar legitimamente à sua devolução.
4. No prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução do contrato, a Ótica reembolsa o consumidor de todos os pagamentos por si recebidos, incluindo os custos de entrega dos produtos, exceto os custos de devolução, que serão suportados pelo consumidor, caso aquele opte pela recolha no seu domicílio. A devolução dos produtos numa loja física da Ótica não terá custos para o consumidor.
5. O reembolso ocorrerá pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra pelo consumidor.   

6- Garantias

1. O prazo de garantia de todos os produtos comercializados pela Ótica é de 3 (três) anos, a contar da data de entrega dos mesmos.
2. Em caso de falta de conformidade do produto, o consumidor tem direito, nos termos e nas condições previstas no DL n.º 84/2021 de 18 de outubro, à reposição da conformidade do produto, através da reparação ou da substituição do mesmo; à redução proporcional do preço; ou à resolução do contrato.

1. A comunicação da falta de conformidade pelo consumidor deve ser efetuada por email dirigido a geral@saooptica.pt.
2. Em caso de reparação do produto, este beneficiará de um prazo de garantia adicional de 6 (seis) meses por cada reparação e até ao limite de 4 (quatro) reparações. 

7- Reclamações

O consumidor poderá apresentar as suas reclamações à Ótica, por via email, para o endereço eletrónico geral@saooptica.pt, ou ainda, através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/.

8- Serviço Pós-Venda

Sem prejuízo do cumprimento dos deveres inerentes à responsabilidade da Ótica pela falta de conformidade dos produtos adquiridos, o produtor dos mesmos é obrigado a disponibilizar as peças necessárias à sua reparação durante o prazo de 10 anos após a colocação em mercado da última unidade do respetivo bem.

9- Privacidade e proteção de dados pessoais

1. A SÃO ÓTICA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes.
2. Os dados pessoais identificados no formulário como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela A SÃO ÓTICA. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela A SÃO ÓTICA.
3. Os dados pessoais do Cliente serão tratados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela SÃO ÓTICA no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Cliente e, em caso de consentimento do Cliente, para envio de comunicações promocionais do seu interesse.
4. Nos termos da atual legislação sobre proteção de dados pessoais, é garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação, apagamento dos seus dados pessoais, oposição à utilização dos mesmos, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados, para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito enviar o seu pedido para […].
5. A SÃO ÓTICA respeita a privacidade do Cliente e a proteção dos seus dados pessoais. Toda e qualquer informação recolhida no sítio web será mantida confidencial e não será cedida a terceiros sem consentimento prévio expresso do utilizador. 
6. Os dados disponibilizados pelo Cliente serão tratados exclusivamente para prestar serviços os serviços solicitados pelo Utilizador e melhorar a sua experiência no sítio web, cfr. Política de Privacidade e Política de Cookies. 

10- Condições de Segurança do Serviço

1. O Cliente  compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a SÃO ÓTICA suspender ou desativar o Serviço.
2. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários clientes, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a SÃO ÓTICA não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
3. A SÃO ÓTICA não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à SÃO ÓTICA e que pela mesma não possam ser controladas).
4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a SÃO ÓTICA compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

11- Direitos de Propriedade Intelectual

1. O Cliente reconhece que todos os conteúdos existentes no Website são propriedade exclusiva da SÃO ÓTICA ou de terceiros, e estão protegidos por Direitos da Propriedade Intelectual, nos termos da legislação aplicável, não podendo ser utilizados fora das condições aqui determinadas e sem consentimento prévio e expresso da SÃO ÓTICA.
2. A SÃO ÓTICA atribui ao Cliente um direito de uso simples, revogável, intransferível e não exclusivo para a utilização do Website e das funcionalidades que integram o Website, na medida em que seja necessário para o respetivo uso no contexto destes Termos e Condições, sendo esse mesmo direito de utilização limitado exclusivamente para fins do próprio, sendo proibida qualquer utilização comercial ou exploração do Website e/ou dos conteúdos do Website.
3. Os direitos sobre textos, fotografias, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações, bem como o modo como são representadas graficamente no Website, incluindo as marcas, logótipos, símbolos e a disposição e estrutura do Website são da titularidade da SÃO ÓTICA e ou encontram-se-lhe devidamente licenciados pelos respetivos titulares de direitos.
4. O Cliente não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte do Website sem autorização prévia, por escrito, da SÃO ÓTICA.
5. A utilização de marcas e logótipos neste Website assim como a disponibilização dos materiais existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
6. O Cliente não poderá duplicar quer o Website ou qualquer outro elemento do Website, seja total ou parcialmente, nem o alugar, aliená-lo, processá-lo, modificá-lo, sublicenciá-lo, descompilá-lo, desmontá-lo ou fazer engenharia reversa.
7. O Cliente compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, designadamente de fornecedores de conteúdos, bens e serviços que surjam no Website e nos conteúdos presentes no Website.

12- Contactos

Todas as comunicações ou notificações no âmbito da relação contratual entre a ótica e consumidor, devem ser efetuadas utilizando a informação prestada pelo consumidor através do formulário online. Qualquer alteração dos seus dados e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo consumidor à Ótica deve ser efetuada para os contactos seguintes: geral@saooptica.pt ou 244 829 640.

13- Lei aplicável e Jurisdição

1. As presentes Condições Gerais são reguladas pela legislação portuguesa.

1. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato de compra é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Leiria, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

1. A Ótica informa o consumidor que foi estabelecida uma plataforma europeia para a resolução online de litígios de consumo (a chamada plataforma ODR). A plataforma ODR pode ser consultada no seguinte endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/); através da plataforma ODR, o consumidor pode consultar a lista de entidades ODR, encontrar o link para o site de cada uma delas e iniciar um procedimento de resolução de litígios em linha para o litígio em que está envolvido.

1. O consumidor pode ainda recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt 

– CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt 

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com 

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt 

– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt 

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com 

– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt 

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, Tel.: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt.

1. Estas Condições Gerais foram atualizadas em 09 de agosto de 2023.